Lei nº 12.504 de 11 de Outubro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011