Lei nº 12.448 de 15 de Julho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

O Porto de Aratu, localizado na Baía de Todos os Santos, no Município de Candeias, Estado da Bahia, passa a denominar-se Porto de Aratu-Candeias.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Leônidas Cristino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011