“processo legislativo” em Conceitos
- ConceitoRoubo qualificado
no art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Roubo simples
- Roubo qualificado
- ConceitoTipos de ação penal
Legislação relacionada- Código de Processo Penal, art. 5°, §4º- Código de Processo Penal, art. 24 - 25- Código de Processo...
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- ConceitoPlebiscito
do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito é convocado mediante decreto legislativo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Plebiscito
- ConceitoReferendo
Estados que o adotam estão expressamente previstos para serem convocados sempre que determinados temas sejam objeto do processo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoSegredo de justiça
Desta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais
- Segredo de justiça
- ConceitoAção penal
O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.
- Penal
- Ação penal
- ConceitoAção penal pública condicionada à representação
O Código de Processo Penal aponta que a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação
- ConceitoAumento de pena
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Aumento de pena