“processo administrativo fiscal” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 31 de Julho de 2003
Art. 6º - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos dará o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da CONATRAE.
Decreto6.820 de 13/04/2009
Art. 6º - O CPFGHab contará com uma Secretaria-Executiva, para fornecimento de apoio administrativo necessário ao desempenho de suas competências.
DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992
Art. 5º - Os órgãos e entidades prestarão o apoio técnico e administrativo necessários ao efetivo desempenho dos trabalhos da comissão.
Decreto2.119 de 13/01/1997
Art. 5º - A Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal prestará o apoio técnico administrativo à Comissão de Coordenação.
Decreto7.070 de 26/01/2010
Art. 8º - O CPFGCN contará com uma Secretaria-Executiva, que dará o apoio administrativo necessário ao desempenho de suas competências.
Decreto6.902 de 20/07/2009
Art. 9º - O CDFGEE contará com uma Secretaria-Executiva, que dará o apoio administrativo necessário ao desempenho de suas competências.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1991
Art. 1º, §2º - O grupo de trabalho funcionará no Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, que providenciará o necessário apoio administrativo.
DecretoDecreto de 20 de Setembro de 2004
Art. 4º - O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo Interministerial serão fornecidos pela AEB.