JurisHand AI Logo
|

processo administrativo fiscal” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1997

    Decreto de 17 de Setembro de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 5.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 29102.001875/89, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

    Decreto de 23 de Setembro de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea ''a'' do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53830.000881/96, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1997

    Decreto de 22 de Setembro de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituirão, e nos termos do art. 94, item 3, alínea ''a'', do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o tendo em vista o que conste do Processo Administrativo nº 53103.000432/95, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1996

    Decreto de 17 de dezembro de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53660.000014/94, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 1997

    Decreto de 13 de Janeiro de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea a, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53710.000533/96, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 02 de Junho de 1997

    Decreto de 2 de Junho de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53630.000234/96, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997

    Decreto de 7 de Fevereiro de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLlCA , no uso da atribuições que Ihe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 29102.000384/90, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 04 de Junho de 1996

    Decreto de 4 de Junho de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, tendo em vista o Processo Administrativo nº 29109.000179/89, DECRETA:...