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princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).O direito ao recebimento do salário mínimo é irrenunciável e, a princípio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    O Direito do Trabalho rege as relações do trabalho, buscando proteger o trabalhador e assegurar padrões mínimos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    no Brasil tem trazido avanços significativos, consolidando uma nova forma de organização das relações de mercado.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoContribuinte individual

    de Contribuinte Individual foi estabelecido pela Lei nº 9.876/1999, norma essa que reorganizou a estruturação das...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    normativa emanada do Congresso Nacional, alcançando inclusive as Emendas Constitucionais.Caso interessante foi o adiamento das...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoAposentadoria especial

    A natureza do benefício se funda no princípio da proteção ao trabalhador, reconhecendo que certas atividades profissionais...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    Assim, tendo em vista o princípio da conservação, nosso ordenamento dispõe de medidas sanatórias do negócio jurídico.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoPedido de reconsideração

    responsáveis pela função administrativa stricto sensu e/ou política, como objetivo precípuo de realização do interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração