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princípio da continuidade da relação de emprego” em Conceitos

  • ConceitoFunções do ministério público

    criminal.- Controle externo da atividade policial: tal controle pode ser exercido apenas com relação às atividades da polícia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Ou seja, a inviolabilidade pode ser invocada apenas com relação a atividades relacionadas ao mandato.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    norma, caso esta não se mostre adequada ao que preconiza o princípio.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    Vê-se, pois, que os incisos IV e VI, do art. 7º, da Lei nº 8.987/1995, reforçam o princípio constitucional da transparência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoCritérios do edital

    às ambições particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas (princípio da supremacia do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoPolítica Tarifária

    isso em mente, temos que o serviço público é uma excelente demonstração deste princípio/objetivo administrativo, eis ser...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    violação ao princípio federativo.Os municípios possuem poder executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo também...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoRegime jurídico

    privado (empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública de direito privado) estão vinculadas ao órgão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico