Busca AIConceitosTodas as Áreas“primazia da decisão de mérito” em ConceitosConceitoRecursos em espécietanto de aspectos fáticos quanto jurídicos da decisão recorrida.Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoDesarquivamentoA decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juizracionalidade da decisão predominou sobre o poder, observando as regras do devido processo penal.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizConceitoFontes do direito obrigacional(ilícito dolosamente cometido pelo infrator); e o quase delito (ilícito culposamente cometido pelo infrator).Para parte da...CivilTeoria geral das obrigaçõesFontes do direito obrigacionalConceitoArquivamento implícitoprerrogativa apenas é possível quando há uma completa omissão do Ministério Público, e não quando ocorre o pedido ou a decisão...Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoDuração razoável do processoda leitura do art. 4º: As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoValor do inquéritoelementos suficientes para a abertura da ação penal.Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoConceitoAmpla defesa e contraditórioforma transparente e isenta, com a produção de uma decisão final justa e segura.Corolários lógicos deste intuito mais moderno...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAmpla defesa e contraditório1...929394...97
