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diversa da que lhe é devida" (CC, art. 356).De grande relevância também destacar que a dação em pagamento se difere da novação...
solidariedade em um negócio jurídico passível de confusão, a extinção da obrigação só ocorrerá na mesma parcela do crédito...
se obriga a prestar os serviços de pintura de uma residência, o pagamento (cumprimento da obrigação de fazer) deverá ocorrer...
Rio de Janeiro: Forense, 2019.- GAGLIANO, Pablo Stolze.
Trata-se da situação em que o credor deverá cobrar o devedor, sendo, ainda, a regra geral estabelecida pelo Código Civil...
(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A pessoa física...
- Contra criança ou adolescente: em razão da maior vulnerabilidade da vítima.- Por motivo de preconceito de raça...
sobre ele.Estando o requerimento com a autoridade competente, o despacho inicial deverá ser proferido em até 05 dias e decisão...