“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- Decreto4.363 de 06/09/2002
Art. 1º, §1º - O Seguro-Safra destina-se a garantir renda mínima para agricultores familiares da Região Nordeste, do semi-árido do Estado de Minas Gerais e da região norte do Estado do Espírito Santo, definidos em lei, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato do Governo Federal, em razão do fenômeno da estiagem.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1995
Art. 1º, I - o de nº 1.640 compreende a casa encravada no terreno que mede: de frente 15,85m (quinze vírgula oitenta e cinco metros) e extrema ao nascente com a dita Rua Dr. José Lourenço; ao poente, fundo, 16,60m (dezesseis vírgula sessenta metros), com o restante do terreno onde se acha construído o bem de nº 1.660 da Rua Dr. José Lourenço; ao norte, lado esquerdo, 58,50m (cinqüenta e oito vírgula cinqüenta metros) com a edificação de nº 1.620, com frente para a Rua Dr. José Lourenço; e ao sul, lado direito, com o edifício de nº 1.660 da mesma Rua Dr. José Lourenço, por onde mede 58,50m (cinqüenta e oito vírgula cinqü...
- Decreto4.495 de 04/12/2002
Art. 1º, X - condenado que se encontre cumprindo pena no regime semi-aberto e já tenha usufruído, no mínimo, de cinco saídas temporárias previstas no art. 122, incisos I e III , combinado com o art. 124, caput , da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 .
- Decreto3.983 de 25/10/2001
Art. 3º - A execução do Programa Bolsa-Renda será realizada pelo Ministério da Integração Nacional e coordenada pela Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social - CSSA, presidida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, conforme Decreto de 20 de junho de 2001.
- Decreto84.531 de 10/03/1980
Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, CONSIDERANDO o falecimento, ontem, do Dr. José Américo de Almeida, CONSIDERANDO haver ele exercido, por mais de uma vez, o cargo de Ministro de Estado, no exercício do qual prestou relevantes serviços ao País, DECRETA:...
- Decreto67.916 de 22/12/1970
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Maternidade e Pôsto de Puericultura ¿Dr. Eugênio Gomes de Carvalho¿, com sede em Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
- Decreto66.120 de 26/01/1970
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar de Barros", com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
- Decreto68.848 de 02/07/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dr. Lopes Rodrigues, com sede em Carinhanha, Estado da Bahia.