“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- Decreto72.169 de 04/05/1973
Art. 4º - A Secretaria, que será dirigida por bacharel em direito, exercendo o cargo em comissão de Diretor-Geral, terá a seguinte composição: 1 - Divisão Judiciaria (DJ) 2 - Divisão de Registros (DR) 3 - Divisão Administrativa (DA) Parágrafo Único. O Diretor-Geral exercerá também as atribuições de Secretário do Tribunal.
- Decreto92.153 de 16/12/1985
Art. 4º, §2º - Do perímetro descrito no artigo anterior e que encerra uma área global de 2.723,7850 ha, fica excluída dos efeitos deste Decreto a área de 73,4669 ha, objeto do levantamento cartorário efetuado pelo INCRA, constante de folhas 38 a 41, do Processo Administrativo INCRA/DR-11/nº 8.795/85.
- Decreto61.980 de 28/12/1967
Art. 7º, III - No cálculo dos índices de nacionalização estabelecidos no artigo anterior, será levado a crédito dos fabricantes o valor ponderal correspondente ao custo CIF, em moeda estrangeira, das operações de industrialização realizadas no País em semi-manufaturas importadas;...
- Decreto8.983 de 06/02/2017
Art. 1º, §1º, II - a Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF;...
- Decreto93.554 de 07/11/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M-0, de coordenadas geográficas longitude 50º44'10" WGr e latitude 15º33'33" S, situado na margem direita do Córrego das Lages; deste, segue com o rumo de 16º00' SE e distância de 4.870m, dividindo com terras do Dr. Nelson Pícollo, até o marco nº 3, cravado junto ao limite com terras pertencentes a Fadel Skaf; deste, segue com o rumo de 42º00' SW, e a distância de 3.880m, dividindo com terras de Fadel Skaf, até o marco nº 4, cravado junto ao limite com terras pertencentes ao Dr. Benjamim Gomes de Oliveira; deste, segue com o rumo de 37º00' NW e a dist...
- Decreto88.207 de 30/03/1983
Art. 13, II - até o limite máximo de 24 (vinte a quatro) meses, para os projetos localizados no Nordeste Setentrional e Semi-árido;...
- Decreto107 de 29/04/1991
Art. 3º, §3º, I - serão convocados para o Serviço Ativo da Marinha (SAM) a partir da data de nomeação, nesta situação, realizarão Estágio de Instrução e Serviço (EIS), com duração de até cinco anos; (Incluído pelo Decreto nº 2.608, de 1º.6.1991)...
- Decreto84.410 de 22/01/1980
Art. 2º, III - radicação de populações em comunidades de irrigantes e em áreas integradas à reorganização e ao desenvolvimento agrário, através dos programas especiais de apoio à região semi-árida, inclusive fomento e expansão à aquicultura;...