“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - STF1362561 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 978460 AgR (1ªT), ARE 1346042 AgR (1ªT). (RE, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1301793 AgR (2ªT), RE 1331737 AgR (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1325715 AgR (1ªT), RE 1347479 AgR (1ªT). (FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DECISÃO JUDICIAL) RE 140370 (1ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1273029 AgR (TP), RE 1323266 AgR (1ªT), ARE 1325859 AgR (2ªT). (COMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, REEXAME, PENA DE MULTA, ALTERAÇ...
Jurisprudência - STF1365619 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (APLICAÇÃO, TESE, JULGAMENTO, IDENTIDADE) RE 1191661 AgR (1ªT), Rcl 48713 AgR (1ªT). (IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, INEXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO) RE 563965 (TP). (RE, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1077714 AgR (2ªT), ARE 1267156 ED-AgR (1ªT), ARE 1263845 AgR-segundo (2ªT), RE 1303874 RG (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO) RE 956302 RG (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). - Decisões mono...
Jurisprudência - STF504 de 26/11/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00070 ART-00134 PAR-00002 ART-00168 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000045 ANO-2004 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000074 ANO-2013 EMENDA CONSTITUCIONAL, MT LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00001 PAR-00001 ART-00009 "CAPUT" PAR-00003 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-010028 ANO-2000 ART-00005 INC-00003 LEI ORDINÁRIA LEG-EST LEI-010490 ANO-2016 ART-00034 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LET-A LET-B LET-C LET-D PAR-00003 LEI ORDINÁRIA, MT LEG-EST LEI-010986 ANO-2019 ART-00036 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LET-A LET-B...
Jurisprudência - STF6839 de 11/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD), EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL) RE 851108 (TP), ADI 6821 MC-Ref (TP), ADI 6824 MC-Ref (TP), ADI 6826 MC-Ref (TP). (CONVERSÃO, MEDIDA CAUTELAR, JULGAMENTO DO MÉRITO) ADI 5566 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, AUSÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, COMPETÊNCIA PLENA, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL) ADI 429 (TP), ADI 2818 (TP), ADI 4629 (TP), ADI 5077 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, AUSÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, COMPETÊNCIA PLENA, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL) ADI 1926 MC (TP), RE 601247 AgR (2ªT). (MODULAÇÃO DE EFEITOS, DEC...
Jurisprudência - STF1353416 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1017861 AgR (2ªT), ARE 1048461 AgR (1ªT), ARE 1175278 AgR-segundo (1ªT), ARE 1264183 AgR (1ªT). (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (RE, ATIPICIDADE, DESCLASSIFICAÇÃO, CONDUTA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 700219 ED (2ªT), ARE 827045 AgR (2ªT), RE 871831 AgR (2ªT), ARE 1017856 AgR (2ªT), ARE 1095921 AgR (2ªT), ARE 1151436 AgR-se...
Jurisprudência - STF1364145 de 16/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (FIXAÇÃO, MULTA ADMINISTRATIVA, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO) RE 565714 (TP), ADI 4398 (TP), ARE 1348945 AgR (1ªT), ARE 1346007 AgR (2ªT), ARE 1355986 AgR (1ªT). (BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO, AUSÊNCIA, OFENSA, SÚMULA VINCULANTE 4) Rcl 19130 AgR (1ªT), Rcl 16850 AgR (1ªT), Rcl 25180 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (FIXAÇÃO, MULTA ADMINISTRATIVA, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO) RE 1366146, RE 1367342, RE 1363922, RE 1371347, RE 1372449. (BASE DE CÁLCULO...
Jurisprudência - STF42 de 17/08/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00010 ART-00103 PAR-00002 ART-00165 INC-00002 INC-00003 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-0012C LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010331 ANO-2001 ART-00001 ART-00002 INC-00002 INC-00004 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010697 ANO-2003 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011169 ANO-2005 ...
Jurisprudência - STF7593 de 28/06/2024
Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que propunha o referendo da decisão que deferiu, em parte, a medida cautelar pleiteada, com a finalidade de suspender a eficácia dos arts. 32, §§ 11 a 15, 58, §§ 6º e 7º, 76, parágrafo único, e 77 da Lei nº 18.297, de 2023, do Estado de Pernambuco, até o ulterior e definitivo julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Tribunal Pleno do STF, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli anteciparam seus votos acompanhando o Relator. Falaram: pela requerente, o Dr. Marcelo Casseb Continentino, Procurado...