“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - STF5112 de 10/09/2021
PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, AUTONOMIA, ESTADO-MEMBRO, PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES, SECESSÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA, MULTIDISCIPLINARIDADE, PRESUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO LEGISLATIVO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. PRESUNÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ENTE FEDERADO. FEDERALISMO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, INTERESSE LOCAL. DISTRIBUIÇÃO, CO...
Jurisprudência - STF3653 de 16/09/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00007 INC-00029 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00007 INC-00029 LET-A REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00007 INC-00029 LET-B REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00007 INC-00029 REDAÇÃO DADA PELA EMC-28/2000 ART-00037 PAR-00005 ART-00060 PAR-00004 INC-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000028 ANO-2000 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED PEC-000064 ANO-1995 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED OJ-000271 ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRAB...
Jurisprudência - STF1351665 de 16/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO, NEGATIVA DE SEGUIMENTO, RE, FUNDAMENTO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE) RE 356201 AgR-ED-EDv (TP), ARE 806375 AgR-ED-EDv-AgR (TP), ARE 1185474 AgR-segundo-ED-EDv (TP), RE 1009865 AgR-ED-EDv-ED-AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO, NEGATIVA DE SEGUIMENTO, RE, FUNDAMENTO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE) ARE 797477 AgR, RE 752075 AgR, ARE 926739, ARE 95...
Jurisprudência - STF1361308 de 25/11/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 ART-00097 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-012016 ANO-2009 ART-00025 LMS-2009 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00481 PAR-ÚNICO CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUV-000010 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000512 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LEI-013691 ANO-2011 LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PR LEG-MUN ...
Jurisprudência - STF4978 de 10/03/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00033 INC-00003 ART-00049 INC-00009 ART-00057 ART-00071 INC-00001 INC-00002 INC-00004 PAR-00004 ART-00075 "CAPUT" INC-00001 INC-00002 ART-00103 PAR-00003 ART-00166 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000016 ANO-2005 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00056 PAR-00002 ART-00166 PAR-00001 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED RGI ART-00002 INC-00018 ART-00242 ART-00293 PAR-00001 PAR-00002 REGIMENTO INTERNO LEG-EST CES ANO-1991 ART-00033 INC-00003 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RR LEG-EST LCP-000...
Jurisprudência - STF1277461 de 25/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) ARE 1110829 AgR (1ªT), ARE 1210759 AgR (2ªT), ARE 1237888 AgR (TP). (DECISÃO IRRECORRÍVEL, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 874816 AgR-AgR (TP), ARE 904576 AgR-AgR (1ªT), ARE 862406 AgR-segundo (2ªT), ARE 927835 AgR-terceiro (1ªT). (RE, ICSM, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) ARE 1195397 AgR (2ªT), ARE 1230118 AgR (1ªT), ARE 12402...
Jurisprudência - STF1350900 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (ED, CONVERSÃO, AGRAVO REGIMENTAL) ARE 1000456 ED-ED (2ªT). (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RECURSO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) AI 760358 QO (TP), Rcl 47171 AgR (1ªT), ARE 1336448 AgR (TP). (RE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO RETROATIVA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) AI 822957 ED-AgR (1ªT), ARE 1344144 AgR (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (PREQUESTIONAMENTO, INADMISSIBILIDADE, INOVAÇÃO, RECURSO) ARE 908269 AgR (TP), ARE 930708 AgR (1ªT), AR...
Jurisprudência - STF1357907 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, TRANSPORTE IRREGULAR, PASSAGEIRO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1180297 AgR (TP), RE 1312001 AgR (1ªT), RE 1317975 AgR (1ªT), RE 1328041 AgR (2ªT), RE 1337750 AgR (1ªT), RE 1342825 AgR (2ªT). (CONSTITUCIONALIDADE, MULTA, FRAUDE, SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO) RE 661702 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (RE, TRANSPORTE IRREGULAR, PASSAGEIRO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1317975, ARE 714319, RE 1337653,...