“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1358910 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1017861 AgR (2ªT), ARE 1048461 AgR (1ªT), ARE 1175278 AgR-segundo (1ªT), ARE 1264183 AgR (1ªT). (RE, PECULATO, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1072424 AgR (2ªT), ARE 1145835 AgR (2ªT), ARE 1182353 AgR (1ªT), ARE 1236270 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO...
- Jurisprudência - STF1236568 de 04/03/2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA GESTANTE. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Pra chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido, imprescindível seria a análise da legislação infraconstitucional pertinente, o que é inviável em recurso extraordinário. Precedentes. 2. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não é cabível, na hipótese, condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF). 3. Agravo interno a que se nega provimento, com apl...
- Jurisprudência - STF5005 de 26/11/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-B ART-00145 INC-00002 ART-00163 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00113 INCLUÍDO PELA EMC-95/2016 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-EST LEI-002186 ANO-2009 ANEXO-ÚNICO LEI ORDINÁRIA, RO LEG-EST LEI-002948 ANO-2012 ART-00003 ...
- Jurisprudência - STF1361384 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO) AI 647106 AgR (1ªT), ARE 1071192 AgR (2ªT), ARE 1183972 AgR (2ªT), ARE 1316407 AgR (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1177524 AgR (1ªT), ARE 1271262 ED-AgR (TP), ARE 1306789 AgR (TP), RE 1332920 ED-AgR (1ªT). (AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA RESERVA DO PLENÁRIO, ACÓRDÃO, INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1168946 AgR (1ªT), RE 1230652 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 06/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF5929 de 06/03/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 ART-00150 INC-00001 ART-00150 PAR-00006 REDAÇÃO DADA PELA EMC-3/1993 ART-00155 PAR-00002 INC-00012 LET-G CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000003 ANO-1993 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000024 ANO-1975 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00001 ART-00014 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LCP-000160 ANO-2017 LEI COMPLEMENTAR LEG-DIS LEI ...
- Jurisprudência - STF6080 de 26/02/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00001 PAR-00001 ART-00025 ART-00163 INC-00001 ART-00169 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 ART-00198 PAR-00002 ART-00212 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000106 ANO-2020 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00106 ART-00113 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 ART-00021 INC-00001 ART-00024 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-EST LEI-001255 ANO-2018 LEI ORDINÁRIA, RR...
- Jurisprudência - STF1343429 de 18/04/2024
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00001 PAR-00001 ART-00025 ART-00163 INC-00001 ART-00169 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00113 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-MUN LEI-002982 ANO-2020 ART-00001 PAR-00001 LET-A LET-B PAR-00002 LET-A LET-B PAR-00003 PAR-00004 PAR-00005 ART-00002 ART-00008 ART-00010 ART-00011 PAR-ÚNICO LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, SP...
- Jurisprudência - STF1346975 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, REQUISITO, ADMISSIBILIDADE, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) RE 672655 AgR (1ªT), RE 917916 AgR (1ªT), ARE 970392 AgR (2ªT), RE 1030793 AgR (1ªT). (OFENSA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT). (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, AUSÊNCIA, NULIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 794796 AgR-ED (1ªT), ARE 1073...