“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.105.563 de 25/10/2022
(Julgamento conjunto: Recursos Especiais nº 0601.060¿85, 0601.055¿63, 0601.045¿19, 0601.036¿57)O Tribunal, por maioria, afastou o prejuízo dos Recursos Especiais da Coligação 'Novo Tempo Pra Sergipe' e, uma vez examinados os méritos recursais, negou¿lhes seguimento, mantida a improcedência do direito de resposta, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, vencidos os Ministros Carlos Horbach (Relator) e Sérgio Banhos.Acompanharam a divergência os Ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.Redigirá o acórdão, que foi publicado em sessão, o Ministro Presidente.Composição: Ministros Alexandre de Morae...
- Jurisprudência - TSE60.103.657 de 25/10/2022
(Julgamento conjunto: Recursos Especiais nº 0601.060-85, 0601.055-63, 0601.045-19, 0601.036-57)O Tribunal, por maioria, afastou o prejuízo dos Recursos Especiais da Coligação 'Novo Tempo Pra Sergipe' e, uma vez examinados os méritos recursais, negou-lhes seguimento, mantida a improcedência do direito de resposta, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, vencidos os Ministros Carlos Horbach (Relator) e Sérgio Banhos.Acompanharam a divergência os Ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.Redigirá o acórdão, que foi publicado em sessão, o Ministro Presidente.Composição: Ministros Alexandre de Morae...
- Jurisprudência - TSE60.106.085 de 25/10/2022
(Julgamento conjunto: Recursos Especiais nº 0601.060¿85, 0601.055¿63, 0601.045¿19, 0601.036¿57)O Tribunal, por maioria, afastou o prejuízo dos Recursos Especiais da Coligação 'Novo Tempo Pra Sergipe' e, uma vez examinados os méritos recursais, negou¿lhes seguimento, mantida a improcedência do direito de resposta, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, vencidos os Ministros Carlos Horbach (Relator) e Sérgio Banhos.Acompanharam a divergência os Ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.Redigirá o acórdão, que foi publicado em sessão, o Ministro Presidente.Composição: Ministros Alexandre de Morae...
- Jurisprudência - STM70.008.241.220.217.000.000 de 20/10/2022
APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DESERÇÃO. ART. 187, C/C O ARTIGO 188, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. ERRO NA DATA DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. MAIORIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. APELO DEFENSIVO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMULAÇÃO REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AGRAVANTE. PRECEITO SECUNDÁRIO. RECON...
- Jurisprudência - STF999435 de 15/09/2022
ANDRADE, Renata Prince Junqueira de. A dignidade humana nas relações de trabalho. 1º-10-2015. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/ edicoes/revista-141/a-dignidade-humana-nas-relacoes-de-trabalho/. Acesso em: 26 abr. 2021. BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 8. BOITO JÚNIOR, Armando. Sindicalismo de Estado no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1991. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desemprego cai para 12,1% no trimestre encerrado em outubro. Estatísticas Sociais, 28 dez. 2021. Disponível em: https:/...
- Trabalhista
- Direito Coletivo do Trabalho
- Jurisprudência - TSE2.592.956 de 24/09/2020
REQUERIMENTO. PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB). REGISTRO DE MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS. NOME. AUSÊNCIA DE SIGLA. POSSIBILIDADE. COMISSÕES PROVISÓRIAS. PRAZO DE VIGÊNCIA. LEI 13.831/2019. ADEQUAÇÃO E EXCLUSÃO DE DISPOSITIVOS. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. O Partido Republicano Brasileiro (PRB) requer o registro de alterações promovidas em seu estatuto, aprovadas em Convenção Nacional. 2. Não foram apresentadas impugnações. Parecer da d. Procuradoria–Geral Eleitoral pelo deferimento parcial. 3. Defere–se a mudança de nome e sigla do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para Republicanos, inexistindo agremiação registrada nesta Corte co...
- Jurisprudência - STF870947 de 20/11/2017
Após os votos dos Ministros Luiz Fux (Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, dando parcial provimento ao recurso, nos termos dos seus votos; o voto do Ministro Teori Zavascki, dando provimento ao recurso, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, não conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Gustavo Augusto Freitas de Lima, Procuradoria-Geral Federal; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados ...
- Jurisprudência - STF570122 de 07/12/2020
Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia em parte do recurso e, na parte conhecida, dava-lhe provimento, declarando a inconstitucionalidade na norma e invertendo os ônus da sucumbência, e os votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, que negavam provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, e, nesta assentada, o Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pelo recorrente Geyer Medicamentos S/A, o Dr. Fábio Martins de Andrade, e, pela Fazenda Nacional, o Dr. Miquerlam Chaves Cavalcante, Procu...
- Constitucional