“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF630898 de 11/05/2021
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 495 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001", nos termos do voto Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Falaram: pela recorrente, o Dr. Silvio Luiz de Costa; e, pela recorrida União, a Dra. Luciana Miranda Moreira, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
- Jurisprudência - STF630742 de 07/05/2025
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno, negou-lhe provimento e consignou que, em havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Lucas Araújo Santos pelo agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.
- Jurisprudência - STF6324 de 04/09/2023
O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido formulado, com a fixação da seguinte tese de julgamento: “É constitucional a disposição do Conselho Nacional de Justiça que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)”, nos termos do voto do Relator. Falaram: pelo requerente, o Dr. Ulisses Rabaneda dos Santos; e, pelo amicus curiae Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, a Dra. Isabela Marrafon. Plenário, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF1366397 de 25/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (INADMISSIBILIDADE, AGRAVO, REITERAÇÃO, ARGUMENTO, PETIÇÃO INICIAL) ARE 1165354 AgR-segundo (1ªT), ARE 1173415 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 07/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1368634 de 20/04/2022
AGTE.(S) : BRF S.A. ADV.(A/S) : CARLOS MARCELO GOUVEIA AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1349401 de 17/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, AUMENTO, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO) RE 604589 AgR (1ªT), ARE 1262051 AgR-segundo (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 21/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1326098 de 21/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (ICMS, INCIDENCIA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, ATIVIDADE-MEIO) ARE 1136303 AgR (1ªT), ARE 1238633 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 08/03/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1363592 de 29/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, PRECATÓRIO, COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONALRE, ) RE 597732 AgR (2ªT), ARE 1318279 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 13/07/2022, PBF.