“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Informativo - STJ739 de 06/06/2022
RHC 161.251-PR , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022.
- Jurisprudência - TSE60.290.922 de 29/05/2024
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo em recurso especial interposto por Jorge Seif Júnior e outros, nos termos do voto do Relator, vencidos, neste ponto, o Ministro Raul Araújo, que dava provimento ao agravo e ao recurso especial, e o Ministro Kassio Nunes Marques, que não conhecia do agravo.E, por maioria, acolheu questão preliminar para converter o julgamento em diligência, a fim de que sejam realizadas as seguintes providências: i) oficiar a empresa presidida pelo investigado Luciano Hang, e aos órgãos competentes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informem os prefixos de todas as aeronaves de titularidade da ...
- Jurisprudência - STF892961 de 26/08/2015
A questão relativa à validade da cobrança de comissões e serviços previstos em contrato de compra e venda de imóvel entre consumidores e construtora ou incorporadora, notadamente o Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária – SATI, tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009....
- Informativo - STF576 de 26/02/2010
caso da motivação dos atos demissórios das estatais, não se estaria a falar de uma justificativa qualquer, simplesmente pro...
- Jurisprudência - STJ974 de 19/02/2019
Processos destacados de ofício pelo relator.Vide Tema de SIRDR n. 3 (SIRDR n. 4/PR).REsp n. 1.617.086/PR foi afetado na sessão do dia 10/05/2017 (Primeira Seção).Lei n. 12.855/2013Art. 1o. § 1o A indenização de que trata o caput será concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo das seguintes Carreiras ou Planos Especiais de Cargos: I - Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996; II - Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002; IV - Plano Especial de ...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Informativo - STJ378 de 28/11/2008
RMS 25.934-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/11/2008.
- Informativo - STJ651 de 02/08/2019
ProAfR no REsp 1.767.789-PR , Rel. Min.
- Jurisprudência - STF664335 de 12/02/2015
Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo para o processamento do recurso extraordinário. Em seguida, após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Falaram, pelo recorrido Antonio Fagundes, o Dr. Luiz Hermes Brescovici, OAB/SC nº 3683; pelo amicus curiae Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, o Dr. Gabriel Dornelles Marcolin; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, a Dra. Gisele Lemos Kravchychyn; pelo amicus curiae Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Sider...