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prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

  • Súmula - TSE5 de 30/10/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE4 de 30/10/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
    • Formalidades para o pedido de registro
  • Súmula - TSE10 de 30/10/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
    • Formalidades para o pedido de registro
  • Súmula - TSE9 de 30/10/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Direitos Políticos
    • Direitos fundamentais e direitos políticos
  • Súmula - TSE18 de 23/08/2000

    MAURÍCIO CORRÊA – Ministro NELSON JOBIM – Ministro WALDEMAR ZVEITER – Ministro GARCIA VIEIRA – Ministro FERNANDO NEVES – Dr...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE2 de 30/10/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE12 de 01/12/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Inelegibilidade
    • Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais
  • Súmula - TSE3 de 30/10/1992

    Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr...

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
    • Rito