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material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), da dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza e da redução das...
No contexto do Direito Processual Penal brasileiro, o binômio da ampla defesa, em consonância com o princípio do...
O empregado doméstico tornou-se segurado obrigatório da Previdência Social a partir de abril de 1973, com a promulgação da...
contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, sendo necessário que o agente saiba dessa condição da vítima.
necessidade como de garantia de um patamar mínimo de direitos, fornecendo proteção social em todos os seus aspectos: prevenção...
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo uma das bases da República...
o da dignidade da pessoa humana, a busca por justi??a social e redu????o das desigualdades (arts. 1??, III e IV; e 3??...