“presidente e vice-presidente” em Conceitos

ConceitoCondições de procedibilidade
daqueles praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro (art. 145, parágrafo único,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Condições de procedibilidade
ConceitoObrigatoriedade
Ainda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade
ConceitoHipóteses
Se o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
ConceitoProcesso legislativo
De acordo com a Constituição Federal, podem propor projeto de lei (art. 61, caput, CF):- O Presidente da República. - Qualquer...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
ConceitoDirigente sindical
categoria de segurado que ocupava anteriormente.Por exemplo, um empregado de uma instituição bancária que se torna presidente...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Dirigente sindical
ConceitoIntervenção dos estados nos municípios
da União, a depender da localização do município) pode ser classificada em: (i) espontânea, quando o Governador ou Presidente...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra
que devem ser aplicadas na 3ª fase dosimétrica, nas hipóteses de qualquer um dos crimes serem cometidos:- contra o Presidente...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Disposições comuns dos crimes contra a honra
ConceitoIntervenção da união dos estados
União.Feitos estes esclarecimentos, cabe esclarecer que a intervenção federal pode ser classificada em:- Espontânea, quando o Presidente...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados