Busca AIConceitosTodas as Áreas“prescrição da ação de revisão” em ConceitosConceitoCondições para o exercício do direito a açãoAs condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoConceitoAção penalacerca da propositura da ação penal.PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAção penalConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusosportanto, essencial para a defesa da ordem econômica, da saúde pública e da confiança nas relações de consumo.Os interesses...ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civilao exercício do direito de ação três exigências (antigas condições da ação), quais sejam: (i) a possibilidade jurídica do...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito de ação na constituição e no código de processo civilConceitoInícioouSe o contrato já terminou, o momento da sua efetiva cessação deve ser considerado para cômputo da prescrição quinquenal...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasPrescriçãoInícioConceitoMitigação da obrigatoriedadeo qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de Ação penal pública, desde que satisfeitos...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoCondições de procedibilidadeAs condições de procedibilidade estabelecem requisitos específicos para o exercício da ação penal.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoCondições de procedibilidadeConceitoAcordo de não persecução penalpacote Anticrime, e trata-se de um instituto da justiça negocial.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penal12345...114