“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 2009
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2007
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 1991
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1998
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1993
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 1999
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 1999
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2007
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.