Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 07 de Abril de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...12461247124812491250
