“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto94.874 de 15/09/1987
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto23 de 04/02/1991
Art. 5º - A Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP, enquanto não for instituída a Fundação Nacional de Saúde, de que trata o artigo 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 , encarregar-se-á da coordenação dos projetos, tanto na fase de elaboração, quanto na de execução.
Decreto2.205 de 09/04/1997
Art. 1º - Ficam remanejados, em caráter provisório, até 31 de dezembro de 1997, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Saúde, dois DAS 101.6, seis DAS 101.5, dois DAS 101.3 e um DAS 102.5, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal. (Vide Decreto nº 2.443, de 1998)...
Decreto97.860 de 23/06/1989
Art. 1º - Fica criada, no Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Informações do Exterior, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado, mediante a elaboração de informações relevantes para a execução da política externa.
Decreto92.475 de 20/03/1986
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto15 de 28/01/1991
Art. 1º - A Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura Básica do Ministério da Aeronáutica, tem a finalidade de assessorar o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, na proposição e execução da Política Aeroespacial.
Decreto1.617 de 04/09/1995
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.