“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF1397536 de 28/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PODER DE POLÍCIA) RE 416601 (TP). (COMPETÊNCIA COMUM, CONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)) AI 648201 AgR (1ªT), RE 602089 AgR (2ªT), RE 603513 AgR-EDv-AgR (TP), RE 605776 AgR-segundo (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 16/12/2022, BMP.
- Jurisprudência - STF905357 de 18/12/2019
RENÚNCIA, DIREITO, FUNDAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DIREITO POTESTATIVO. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PREVISÃO, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE. FUNÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. LEI ORÇAMENTÁRIA, PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. APLICAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECURSOS PÚBLICOS, OBJETO, ARRECADAÇÃO, CONFORMIDADE, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, LEI ORÇAMENTÁRIA. DESPESA PÚBLICA. INÉRCIA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, INSERÇÃO, REAJUSTE, LEI ORÇAMENTÁRIA, CASO CONCRETO. AUSÊNCIA, DIREITO SUBJETIVO, REAJUSTE, CONCESSÃO, AUMENTO, ATO NULO.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Vencimento e da Remuneração
- Jurisprudência - STF5452 de 06/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (ADI, INCLUSÃO, SOCIEDADE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA) ADI 903 (TP), ADI 2649 (TP). (PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, GARANTIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL,ABUSO DE PODER, ESTADO-MEMBRO, ATO NORMATIVO) ADI 1407 MC (TP). (DIREITO FUNDAMENTAL, AUTONOMIA PRIVADA) RE 201819 (2ªT). (OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PARTICULAR, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA) ADI 5357 MC-Ref (TP). Número de páginas: 30. Análise: 10/03/2021, MAV.
- Jurisprudência - STF590186 de 26/09/2008
QUESTÃO CONSTITUCIONAL, SUPERIORIDADE, INTERESSE SUBJETIVO, PARTE, DISCUSSÃO, CONSTITUCIONALIDADE, NORMA LEGAL, CARÁTER TRIBUTÁRIO, ABRANGÊNCIA, MULTIPLICIDADE, CONTRIBUINTE, INFLUÊNCIA, ARRECADAÇÃO, ESTADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, EXAME, EXTENSÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, UNIÃO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA JURÍDICA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE, REITERAÇÃO, MATÉRIA, PLURALIDADE, PROCESSO, NECESSIDADE, PRONUNC...
- Jurisprudência - STF582461 de 05/02/2010
VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, NECESSIDADE, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS). - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ELLEN GRACIE: RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FINALIDADE, APLICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TOTALIDADE, PODER JUDICIÁRIO. - VOTO VENCIDO, MIN. CEZAR PELUSO: INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, DECISÃO RECORRIDA, CONSONÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- Jurisprudência - STF1307012 de 04/11/2021
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Portaria 44/2006. Manifestação do poder de polícia da Administração Pública. 4. Inaplicabilidade do Tema 31 da sistemática da repercussão geral. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária, por se tratar de mandado de segurança na origem.
- Jurisprudência - STF1326550 de 13/12/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) RE 612833 AgR (2ªT), ARE 1251261 AgR-segundo (1ªT). (PRINCÍPIO DA ISONOMIA, PODER JUDICIÁRIO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) RE 592317 (TP), ARE 909437 RG (TP). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) RE 925994 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 03/05/2022, MAF.
- Jurisprudência - STF1370343 de 17/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1166606 AgR (2ªT), ARE 1202137 AgR (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 742970 AgR (2ªT), ARE 1116032 AgR (1ªT), ARE 1246093 AgR (TP), RE 1219419 AgR (2ªT). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, PODER JUDICIÁRIO, APRECIAÇÃO, LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO) ARE 655080 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 08/08/2022, PBF.