“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ38 de 29/10/1999
permanecer em poder da ré enquanto tramita o processo, até o momento da alienação definitiva.
Informativo - STJ17 de 07/05/1999
próprio dos recursos processuais, pouco importando a coisa julgada para o reconhecimento do constrangimento ilegal decorrente...
Informativo - STJ769 de 04/04/2023
Por constituir um poder-dever do Ministério Público, o não oferecimento tempestivo do acordo de não persecução penal desacompanhado...
Informativo - STJ1 de 27/11/1998
PÁTRIO PODER.
Informativo - STJ9 de 06/03/1999
Trata-se do poder geral de cautela do Juiz no procedimento de jurisdição voluntária. REsp 95.861-RJ, Rel. Min.
Informativo - STJ97 de 25/05/2001
A EC n. 20/98 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, outorgando-lhe o poder de cobrar débitos previdenciários, desde...
Informativo - STJ157 de 06/12/2002
A Turma deu provimento ao recurso no sentido de o valor da causa não poder ser superior à diferença que o autor pretende...
Informativo - STJ40 de 19/11/1999
que havendo uma ação de consignação em pagamento, movida pelo devedor à credora, paralelamente à busca e apreensão decorrente...