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poder constituinte decorrente” em Decisões

  • Súmula - TCU186 de 26/10/1982

    Despesas ou dirigentes de órgãos - da Administração Direta ou Indireta da União e Fundação instituída ou mantida pelo Poder...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU252 de 31/03/2010

    inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, decorre...

    • Administrativo
    • Licitações
  • Súmula - TCU245 de 11/02/1998

    Não pode ser aplicada, para efeito de aposentadoria estatutária, na Administração Pública Federal, a contagem ficta do tempo...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU204 de 26/10/1982

    10/12/70, ou da revisão autorizada pela Lei nº 6.703, de 26/10/79, é legítima a percepção cumulativa das vantagens - decorrentes...

    • Constitucional
  • Súmula - TCU231 de 08/12/1994

    se estende a toda a Administração Indireta, nela compreendidas as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • Súmula - TCU268 de 29/02/2012

    O tempo de atividade rural somente poderá ser averbado para fins de aposentadoria no serviço público se recolhidas as respectivas...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU291 de 30/10/2024

    O anteprojeto, que contou com a aprovação unânime dos ministros que a compõem, decorre de trabalho realizado pela Diretoria...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU290 de 30/10/2024

    O anteprojeto, que contou com a aprovação unânime dos ministros que a compõem, decorre de trabalho realizado pela Diretoria...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração