“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ628 de 03/08/2018
345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente...
Jurisprudência - TSE5.938 de 29/09/2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL DE PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PROVIMENTO DO APELO NOBRE PARA DESAPROVAR AS CONTAS, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUANTIFICAR A SANÇÃO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 26 DO TSE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 1. A decisão agravada assentou que o entendimento da Corte local, que aplicou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas da agremiação ora agravante com ressalvas – uma vez que a...
Informativo - STJ616 de 17/01/2018
Extrapolação do poder regulamentar. Violação ao princípio da legalidade.
Informativo - STJ76 de 27/10/2000
A greve de servidores não constitui condição de justificativa legal para o excesso de prazo no encerramento da instrução...
Informativo - STF1.049 de 08/04/2022
atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente...
Jurisprudência - STF607607 de 14/04/2011
VALE-REFEIÇÃO – PARCELA INDENIZATÓRIA – REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO – IMPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. Possui repercussão geral a controvérsia sobre a possibilidade de, ante a existência de lei, o PODER Judiciário proceder ao reajuste do vale-refeição de servidores estaduais ou impor ao PODER Executivo a edição de decreto para tal fim.
Informativo - STF228 de 18/05/2001
a Turma negou provimento ao recurso, por entender inexistir, na espécie, a alegada ameaça de constrangimento ilegal decorrente...
Informativo - STJ485 de 21/10/2011
Após tal transferência, o recorrido teria sido notificado da criação de um suposto débito decorrente de "taxa mensal de fundo...