“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STF832 de 01/07/2016
Nesse ponto, frisou que o ato complexo de elaboração conjunta significa que o Poder Judiciário envia sua proposta, o Poder...
Informativo - STJ264 de 14/10/2005
A nota promissória foi emitida em razão do contrato de leasing decorrente da dívida contraída pela recorrente.
Informativo - STF1.100 de 30/06/2023
Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo autônomo decorrente...
Informativo - STF14 de 24/11/1995
O art. 1º, I, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), ao dispor que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é...
Súmula - TST383 de 30/06/2016
nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
Informativo - STJ417 de 27/11/2009
8/2008-STJ, reiterou seu entendimento já cristalizado na Súm. n. 392 deste Superior Tribunal, quanto à Fazenda Pública poder...
Informativo - STF383 de 15/04/2005
evolução da doutrina política que inspiraram nosso sistema constitucional da separação dos Poderes, afirmou-se que o constituinte...
Jurisprudência - STF6350 de 29/10/2020
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATIVIDADE, PODER EXECUTIVO. APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INTERFERÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, ATUAÇÃO, PODER EXECUTIVO. NORMA GERAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: OFENSA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, SUBMISSÃO, COMISSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AUTORIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, RISCO, DANO, MEIO AMBIENTE. ATO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PODER DE POLÍCIA, PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE, EXPRESSÃO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTA...