“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF1471667 de 31/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (INICIATIVA DE LEI, PARLAMENTAR, AUMENTO DE DESPESA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) ARE 878911 RG (TP). (INICIATIVA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PODER EXECUTIVO) ARE 1371889 AgR (1ªT), ARE 1366423 AgR (TP). (INICIATIVA DE LEI, PARLAMENTAR, CRIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS) ARE 1447546 ED-AgR (2ªT), RE 1482513 AgR (TP), ARE 878911 RG (TP). (ROL TAXATIVO, INICIATIVA DE LEI, INICIATIVA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO) ADI 3394 (TP), ADI 4174 (TP), RE 290549 AgR (1ªT). - Veja ARE 878911 (Tema 917 de RG). Número de páginas: 22. Análise: 05/06/2025, DAP.
- Jurisprudência - STF1525685 de 07/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, AUSÊNCIA, RECURSO ORÇAMENTÁRIO) RE 1237867 ED (TP). (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA) ARE 1378111 AgR (1ªT), RE 1407817 AgR (1ªT), RE 1334027 AgR-segundo (2ªT), ARE 1412280 AgR-segundo (1ªT). (LIMITE DE ATUAÇÃO, INTERVENÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA) RE 684612 (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) A...
- Jurisprudência - STF1432684 de 20/09/2023
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF1318063 de 02/06/2021
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF3236 de 19/05/2023
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ENTE FEDERADO, PODER DE LEGISLAR, DIREITO DO CONSUMIDOR) ADI 1980 (TP), ADI 2334 (TP), ADI 1980 MC (TP). Número de páginas: 39. Análise: 22/09/2023, DAP.
- Jurisprudência - STF6855 de 02/03/2023
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, MECANISMO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, FINALIDADE, PRESERVAÇÃO, NORMA, AJUSTE, TEXTO CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, DÚVIDA. INEXISTÊNCIA, CONDICIONAMENTO, LEI, ATUAÇÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, CONTROLE PREVENTIVO, CONTROLE REPRESSIVO.
- Jurisprudência - STF572052 de 16/05/2008
EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO, PENSIONISTA, PONTUAÇÃO, GDASST, SERVIDOR PÚBLICO ATIVO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VIABILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFICÁCIA VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.
- Jurisprudência - STF1182443 de 06/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS) ARE 942573 AgR (1ªT), RE 908680 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 23/08/2019, AMS.