“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ28 de 08/10/1991
O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. (Súmula 28, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/09/1991, DJ 08/10/1991, p. 14038)...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
- Jurisprudência - STJ1.278 de 19/08/2025
Em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, com fundamento no art. 126 da Lei de Execução Penal, desde que observados os requisitos previstos para sua validação, não podendo ser acolhido o atestado realizado por profissional contratado pelo apenado.
- Informativo - STJ646 de 10/05/2019
Estabelecida essa premissa, é necessário dizer que o direito à receita decorrente da subvenção não autoriza a conclusão pela...
- Informativo - STJ791 de 18/10/2023
Não se pode confundir "poder de polícia" com "poder das polícias" ou "poder policial".
- Súmula - TST337 de 25/09/2017
(Incluído o item V – Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) I Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente: a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso. II A concessão de registro de publicação como repositório autori...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
- Recurso de revista
- Jurisprudência - STF1272526 de 14/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE JURISDICIONAL, INTERPRETAÇÃO, NORMA REGIMENTAL, PODER LEGISLATIVO) ARE 1234080 AgR (1ªT), RE 1267122 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE JURISDICIONAL, INTERPRETAÇÃO, NORMA REGIMENTAL, PODER LEGISLATIVO) ARE 1228370, RE 1239632, RE 1187429. Número de páginas: 8. Análise: 05/04/2021, MJC.
- Informativo - STF282 de 20/09/2002
Com base nesse entendimento, a Turma indeferiu habeas corpus em que se alegava constrangimento ilegal decorrente de decisão...
- Informativo - STJ484 de 07/10/2011
ser cometido por quem tenha poder de direção, conforme expressamente previsto no art. 25 da citada lei.