“poder constituinte decorrente” em Decisões

Jurisprudência - STF1493094 de 08/10/2024
Acórdão(s) citado(s): (INICIATIVA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, LEI, CRIAÇÃO, DESPESA) ARE 878911 RG (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA, INICIATIVA, PARLAMENTAR, MATÉRIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO) ARE 1371889 AgR (1ªT), ARE 1366423 AgR (TP). Número de páginas: 14. Análise: 14/01/2025, AMS.
Jurisprudência - STF1236918 de 14/05/2020
Acórdão(s) citado(s): (MATÉRIA TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIO FISCAL, INICIATIVA LEGISLATIVA, CONCORRÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO) ADI 2304 (TP), ADI 3809 (TP), AI 809719 AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO,ADI, PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE) RE 1064752 AgR (1ªT). Número de páginas: 17. Análise: 15/07/2020, MJC.
Jurisprudência - STF1421849 de 07/11/2023
VOTO VENCIDO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, EXCEPCIONALIDADE, SITUAÇÃO, GRAVIDADE, INÉRCIA, OMISSÃO, PODER PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, CASO CONCRETO. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA.
Jurisprudência - STF588322 de 18/12/2009
217 - Comprovação do poder de polícia para cobrança de taxa de localização e funcionamento....
Jurisprudência - STF1081058 de 08/02/2019
Acórdão(s) citado(s): (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RECEBIMENTO DE PARCELA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL) RE 1130260 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 15/02/2019, MJC.
Jurisprudência - STF1105952 de 14/02/2019
Acórdão(s) citado(s): (EMENDA PARLAMENTAR, PROJETO DE LEI, INICIATIVA PRIVATIVA, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO) ADI 1333 (TP), ADI 2350 (TP), ADI 3655 (TP). Número de páginas: 8. Análise: 26/02/2019, MJC.
Jurisprudência - STF6608 de 25/06/2021
PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FORMAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, NOMEAÇÃO, CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Jurisprudência - STF479732 de 12/12/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, DANO MORAL, DECORRÊNCIA, DEMORA, PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI, REAJUSTE ANUAL.