“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ23 de 18/06/1999
PODER JUDICIÁRIO.
Orientação Jurisprudencial - TST66 de 22/09/2016
I - Sob a égide do CPC de 1973 é incabível o mandado de segurança contra sentença homologatória de adjudicação, uma vez que existe meio próprio para impugnar o ato judicial, consistente nos embargos à adjudicação (CPC de 1973, art. 746). II - Na vigência do CPC de 2015 também não cabe mandado de segurança, pois o ato judicial pode ser impugnado por simples petição, na forma do artigo 877, caput, do CPC de 2015.
Informativo - STJ41 de 26/11/1999
Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso para excluir do acórdão recorrido a parte em que condenou o recorrente...
Informativo - STJ467 de 25/03/2011
Houve a apreensão de produtos relativos à suplementação alimentar (anabolizantes) em poder do investigado.
Informativo - STJ221 de 17/09/2004
Presidente, após a reformulação de seu voto, assentou que, em se tratando de pedido do poder público, não se impõe a exigência...
Jurisprudência - STF1272526 de 14/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE JURISDICIONAL, INTERPRETAÇÃO, NORMA REGIMENTAL, PODER LEGISLATIVO) ARE 1234080 AgR (1ªT), RE 1267122 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE JURISDICIONAL, INTERPRETAÇÃO, NORMA REGIMENTAL, PODER LEGISLATIVO) ARE 1228370, RE 1239632, RE 1187429. Número de páginas: 8. Análise: 05/04/2021, MJC.
Informativo - STF1.151 de 30/09/2024
Eles estão inseridos na margem legítima de conformação conferida ao constituinte estadual, de modo que inexiste ofensa à...
Informativo - STF936 de 05/04/2019
DIREITO CONSTITUCIONAL – DO PODER JUDICIÁRIO...