“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STF382 de 08/04/2005
Legislativo na atuação do Poder Executivo.
Informativo - STJ645 de 26/04/2019
O pensionamento fixado em sentença judicial, decorrente de ação de indenização por acidente de trânsito, pode ser equiparado...
Informativo - STF70 de 09/05/1997
atingir cem por cento do capital votante, salvo disposição legal ou manifestação expressa do Poder Executivo, que determine...
Súmula Anotada - STJ6 de 15/06/1990
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. (Súmula 6, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/06/1990, DJ 15/06/1990, p. 5519)...
- Penal
Súmula - TST38 de 21/11/2003
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Para comprovação da divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente...
- Processo Civil
Informativo - STF392 de 17/06/2005
Afirmou que a regra estabelecida no art. 14, §7º da CF, visa impedir o monopólio do poder político por grupos hegemônicos...
Informativo - STF305 de 25/04/2003
da Constituição do mesmo Estado, na redação dada pela EC 21/2001 (§ 3º: "A não execução da programação orçamentária decorrente...
Informativo - STJ151 de 18/10/2002
Sua função é repor o poder aquisitivo do salário, em razão do fenômeno inflacionário. REsp 412.615-SC, Rel. Min.