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poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    A jurisdição é, por tratar-se de um poder estatal, una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    Para que a Separação de Poderes funcione tal como almejado pelo legislador constituinte (evitando-se a concentração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoOrganização dos poderes

    da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo pelo Poder Legislativo).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPoderes da união

    limita poder", de modo que nenhum deles sobreponha-se a outro e retire direitos historicamente conquistados.Classificações...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    deveres junto à Administração Pública.Exemplo deste caráter dúplice é o direito do usuário de levar ao conhecimento do Poder...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    de preservar o poder de compra do benefício.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoComissões

    período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 traz em seu texto preocupação legítima com a limitação do poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoProcesso legislativo

    como à própria limitação e orientação das atividades estatais Estado, assegurando a primazia do interesse público.Ao Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo