“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei7.432 de 18/12/1985
Art. 6º, Parágrafo Único - O Fundo terá sua prestação de contas elaborada de acordo com o Plano de Contas da União e suas demonstrações contábeis serão incorporadas às do Senado Federal.
Lei7.498 de 25/06/1986
Art. 11, II, b - participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;...
Lei12.855 de 02/09/2013
Art. 1º, §1º, VI - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ;...
Lei3.279 de 07/10/1957
Art. 3º - A entidade beneficiária deverá, requerer o pagamento do auxílio apresentando o plano de aplicação e prestará contas no prazo de 3 (três) anos, após seu recebimento.
Lei6.337 de 04/06/1976
Art. 1º - A BR-319, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a denominar-se "Rodovia Álvaro Maia".
Lei3.125 de 18/04/1956
Art. 3º - A entidade beneficiária deverá requerer o pagamento apresentando o plano de aplicação e prestará contas no prazo de 3 (três) anos após o recebimento dos auxílios.
Lei1.821 de 12/03/1953
Art. 2º, VII, b - cumprimento das exigências de adaptação relativamente ao plano de estudos da lei que dispuser sôbre o ensino médio brasileiro; (Incluído pela Lei nº 3.104, de 1957)...
Lei6.644 de 14/05/1979
Art. 6º - Poderão concorrer à inclusão no Plano de Classificação de Cargos, para preenchimento dos claros de lotação existentes, ocupantes de cargos redistribuídos de órgãos da Administração Federal.