“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei10.638 de 06/01/2003
Art. 3º - O Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA será custeado por:...
Lei14.441 de 02/09/2022
Art. 1º, II - processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social; e...
Lei12.681 de 04/07/2012
Art. 9º, §3º - (...) I - o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública;...
Lei3.149 de 21/05/1957
Art. 6º, Parágrafo Único - As operações deverão obedecer a plano estabelecido na regulamentação da presente lei e abrangerão:...
Lei5.760 de 03/12/1971
Art. 4º - Os serviços de inspeção realizados pela União serão remunerados pelo regime de preços públicos, cabendo ao Ministro de Estado fixar os valores de custeio e regular seu recolhimento. (Vide Decreto-Lei nº 1.899, de 1981)...
Lei6.305 de 15/12/1975
Art. 6º - Os serviços de classificação de que trata esta Lei, serão retribuídos pelo regime de preços públicos, cabendo ao Ministro de Estado da Agricultura fixar os valores de custeio. (Vide Decreto-Lei nº 1.899, de 1981)...
Lei4.906 de 17/12/1965
Art. 1º, I - Plano Rodoviário Nacional...
Lei12.300 de 28/07/2010
Art. 1º - O Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal fica alterado na forma desta Lei.