“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.092 de 12/01/2005
Art. 11 - Atendidas as demais exigências, poderão ser enquadrados no PROAGRO e PROAGRO MAIS os empreendimentos agrícolas de custeio que utilizarem as sementes referidas no art. 1º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e arts. 1º e 6º desta Lei.
Lei2.937 de 31/10/1956
Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), em refôrço das seguintes dotações constantes da Lei nº 8.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956: ANEXO 3 - ORGÃO AUXILIARES Subanexo 3.01 - Tribunal de Contas DESPESAS ORDINÁRIAS Verba 1 - Custeio Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil Cr$ - 1.1.01 - Vencimentos (...)400.000,00 - 1.1.09 - Ajuda de custo (...) 150.00,00 50.000,00 Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros- 1.5.02 - Passagens, transportes de pessoas e de suas b...
Lei3.866 de 25/01/1961
Art. 4, §2° - O quadro de servidores será organizado de acôrdo com a legislação vigente, obedecidas as normas estabelecidas no Plano de Classificação.
Lei5.356 de 17/11/1967
Art. 1 - Fica revogado o Decreto-lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967 , que dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
LeiLei 1455-A de 11 de Outubro de 1951
Art. 8, §3° - O plano de conservação e reparação dos imóveis será submetido, anualmente, à aprovação do Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Lei10.741 de 01/10/2003
Estatuto do Idoso
Art. 48, Parágrafo Único, II - apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;...
Lei13.653 de 18/04/2018
Art. 10 - Os direitos de autoria de plano, projeto ou programa de Arqueologia são do profissional que o elaborar.
Lei8.742 de 07/12/1993
Lei Orgânica da Assistência Social
Art. 30, III - Plano de Assistência Social.