“plano de custeio” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1995
Art. 2º, I - deliberar sobre o conteúdo do Plano de Ação Nacional sobre Saúde e Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica autorizada a doação ao Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, uma área de 921,4828ha (novecentos e vinte e um hectares, quarenta e oito ares e vinte e oito centiares), situada no Município de Dom Eliseu, com os seguintes limites e confrontações: norte: Sebastião Dona; leste: Dona Maria e Wilson Lima; sul: quem de direito; oeste: BR-010, e a seguinte descrição do perímetro: *O perímetro demarcado inicia-se no marco MB-03, definido pela coordenada geográfica de Latitude 4º16'12" sul e Longitude 47º32'24" oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 9.527.570,50m norte, 218.033,70m leste...
Decreto Não Numeradode 03 de Agosto de 1995
Art. 5º, III - propor ao Presidente da República ou realizar, por sua solicitação, projetos adicionais de estudos e pesquisas não previstos no plano anual;...
Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 1991
Art. 5º, Parágrafo Único - O contrato de concessão identificará o Plano Básico de Linhas da concessionária e disciplinará o regime de direitos e obrigações a que ficará sujeita.
Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2004
Art. 3º, III - propor estratégias de acompanhamento, avaliação e monitoramento do Plano.
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1999
Art. 2º, III - acompanhar a elaboração e a execução de planos de contingência.
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2005
Art. 5º - Fica estabelecido prazo de cinco anos, a partir da data de publicação deste Decreto, para elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Serra de Itabaiana.
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 2010
Art. 3-a, II - monitorar e acompanhar a implementação do Plano; (Incluído pelo Decreto nº 11.367, de 2023)...