“plano de custeio” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 2017
Art. 3º, II - analisar e validar o Mapa Estratégico e o Plano de Ações para disseminação da metodologia BIM; e...
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2000
Art. 7º - O Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca deverá ser elaborado no prazo de cinco anos.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2005
Art. 3º, II - de Coordenação Operacional e Administrativa, com natureza executiva, voltada para a confecção do plano operacional anual e de sua execução; e...
Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 4º, III - deliberar sobre as propostas do orçamento anual, de créditos adicionais e do plano plurianual para os programas e projetos integrantes do SIPAM;...
Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 2003
Art. 1º, II - contribuir para elaboração de diretrizes e na análise do planejamento estratégico que subsidiará a elaboração de um Plano Nacional de Zonas Úmidas;...
Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2017
Art. 2º, II - acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, no que se refere à modernização e à racionalização do sistema penitenciário nacional; e...
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2005
Art. 5º, Parágrafo Único - O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República poderá criar comissões interministeriais especializadas com o objetivo de implementar ações decorrentes do plano de ação.
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 2011
Art. 3º, III - promover a articulação intragovernamental necessária à execução das ações conjuntas, troca de experiências, transferência de tecnologia e capacitação no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e...