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peso máximo” em Conceitos

  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    São consideradas nulas de pleno direito aquelas que importem em renúncia a direitos reconhecidos pelo sistema jurídico, que...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há quatro pressupostos, também chamados de limites formais, que quando pelo menos um deles ocorre, o Presidente...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoReferendo

    Autorizado pelo Decreto Legislativo n. 780/2005, o referendo foi realizado em 23 de outubro de 2005 e rejeitou a proibição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    eram entendidos apenas como direitos de defesa, ou seja, buscavam proteger os indivíduos de eventual violência perpetrada pelo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoDano moral

    tudo aquilo que violar a dignidade da pessoa humana, causará dano moral e, portanto, deverá ser mensurado e indenizado pelo...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoTipos de ação penal

    Segundo entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 542) a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    antes mesmo do fato ocorrer, o magistrado encarregado por conduzir determinado processo já era anteriormente responsável pelo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoAbuso de direito

    direito o indivíduo que atuar excedendo os limites dos fins sociais e das exigências do bem comum, os quais serão valorados pelo...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito