consequência, apresenta uma forte preocupação com a situação do trabalhador no contrato.Assim, e pretendendo garantir ao máximo...
Em que pese a profunda divergência doutrinária, as normas de nosso ordenamento jurídico enquadram-se na teoria da realidade...
dentro dos limites e fins estipulados por lei.Pensando nestes dois pilares, temos que o serviço público é o instrumento pelo...
empregador, pela empresa ou entidade a ela equiparada (art. 195, I), pelo trabalhador (art. 195, II), pelas contribuições...
devedor: regra geral onde o devedor define sobre qual (ou quais) dívida está saldando.Imputação pelo devedor: em caso de...
portanto, do pagamento que deverá ocorrer em local diverso ao domicílio do devedor, caso em o pagamento será “portado" pelo...
elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, de forma secundária, demonstrando a ampla proteção dada pelo...
O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...