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perigo para a vida ou saúde de outrem” em Conceitos

  • ConceitoAcento constitucional

    no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal (art. 186, CPP).Mas, para que a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoReadaptação

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoSistema misto

    sistemas puros, existindo, por outro lado, a mistura entre as características do processo acusatório e inquisitivo, se sobressaindo...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoFurto majorado

    Há divergências doutrinárias acerca dos critérios necessários para a configuração da majorante: parte da doutrina...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado
  • ConceitoVantagens

    constituir direito adquirido, sendo, por via de consequência, sujeitas a outro regime de irredutibilidade e limitação de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais Para formular a pretensão acusatória...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, a prestação de serviços.Quanto à existência:- Principais - não dependem de outros negócios jurídicos para existir...

    • Civil
    • Negócios jurídicos