informações sensíveis sobre a saúde, localização e vida íntima do consumidor.Dessa forma, os fornecedores tornam-se controladores...
jurídicas, para as quais é indispensável o bacharelado em Direito (p. ex., elaboração de pareceres jurídicos e editais).
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
existência dos Juizados Especiais relativiza sobremaneira a necessidade de capacidade postulatória para agir em juízo, porém...
A depender da matéria, A iniciativa para projeto de lei pode ser: (i) reservada, se exclusiva A uma pessoa ou órgão; (ii)...
Isso porque o dever de informação e divulgação das suas ações contribui para o combate à prática de condutas sigilosas e...
Cada entidade estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos servidores, observada...
Administração Pública, mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária...