“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal19 de 04/09/1997
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal30 de 22/02/1999
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal34 de 28/08/2001
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal51 de 18/03/2008
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal46 de 11/07/2006
Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal44 de 29/11/2005
Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de suas publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal67 de 30/10/2013
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal65 de 30/08/2013
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.