“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal113 de 17/07/2019
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal117 de 11/12/2019
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal111 de 25/04/2019
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal24 de 29/05/1998
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal26 de 09/12/1998
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal21 de 18/12/1997
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal25 de 09/12/1998
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal29 de 04/02/1999
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.