“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal94 de 03/03/2016
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal80 de 31/07/2014
Art. 44, III - contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, na forma prevista no art. 201, § 9º, da Constituição Federal. …...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal49 de 28/09/2007
Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal103 de 06/12/2017
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal18 de 28/08/1997
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal112 de 12/06/2019
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal123 de 17/11/2021
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal88 de 03/09/2015
Art. 2º - O percentual destinado à educação superior pública será atingido até o terceiro ano após a publicação desta Emenda, na proporção anual de no mínimo 1% da receita de impostos e transferências.