“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal42 de 08/07/2005
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 42 de 08 de Julho de 2005...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal90 de 16/09/2015
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 90 de 16 de Setembro de 2015...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal120 de 23/08/2021
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 120 de 23 de Agosto de 2021...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal130 de 25/04/2024
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 130 de 25 de Abril de 2024...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal37 de 03/01/2002
Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal77 de 23/04/2014
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal6 de 14/10/1996
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal63 de 25/03/2013
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.