“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo17.297 de 22/10/2020
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo17.055 de 31/05/2019
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo14.530 de 02/09/2011
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Benedito Saccon" a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape localizada no km 18,300 da SP 139, no trecho denominado Empei Hiraide, no Município de Sete Barras.
Lei Estadual de São Paulo15.487 de 02/07/2014
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo15.778 de 09/04/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Antonio José Pinto" o trecho da Rodovia SP 147 compreendido entre o km 212 e o km 235,770, entroncamento com a Via Rondon – SP 300, em Anhembi.
Lei Estadual de São Paulo16.140 de 11/03/2016
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo15.426 de 22/05/2014
Art. 3º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeita os infratores às sanções previstas no artigo 71 e aos demais preceitos constantes dos artigos 57 a 60 do Código de Defesa do Consumidor.
Lei do Distrito Federal3.043 de 09/08/2002
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Assistência Pedagógica aos Alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino com defasagem de aprendizagem demonstrada na relação entre a sua idade e a série que cursam.