Lei Estadual de São Paulo nº 17.297 de 22 de outubro de 2020
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270, localizado no Km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.