“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo14.906 de 19/12/2012
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" o pontilhão localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Presidente Prudente.
Lei Estadual de São Paulo15.439 de 09/06/2014
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Pedro Alvo Botini" o dispositivo de segurança SPD 000/461, localizado no km 0,000 da Rodovia SP 461, no Município de Bilac.
Lei Estadual de São Paulo17.660 de 24/03/2023
Art. 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha – Néia" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima – SP 340, em Mococa.
Lei do Distrito Federal2.086 de 29/09/1998
Art. 2º - Ficam desobrigados da adaptação referida nesta Lei os estabelecimentos de pequeno porte e os que não operarem com a oferta de produtos e serviços para consumo no local ou preestabelecidos em cardápios ou listas de preços.
Lei do Distrito Federal725 de 14/07/1994
Art. 1º - Ficam criados 100 (cem) cargos efetivos de Assistente Básico em Serviço Sociais (especialidade-coveiro), da Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais do Quadro de Pessoal da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal3.788 de 02/02/2006
Art. 10 - O Poder Público e a iniciativa privada deverão criar oportunidades de educação, cultura, esporte e lazer para os discriminados por etnia, raça ou cor.
Lei Estadual de São Paulo16.428 de 29/05/2017
Art. 1º - Fica criado o Fundo Especial de Custeio de Perícias – FEP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Lei Estadual de São Paulo11.387 de 27/05/2003
Art. 3º - O Plano Diretor de Resíduos Sólidos deverá adotar, nas análises e proposições, um enfoque regional e integrado, priorizando parcerias com as Prefeituras municipais, consórcios intermunicipais e a iniciativa privada.