“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo15.932 de 14/10/2015
Art. 2º - – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo14.230 de 09/09/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Alcidino França" a ponte sobre o Rio Turvo localizada no km 95,500 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, no Município de São Miguel Arcanjo.
Lei Estadual de São Paulo15.845 de 01/07/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Manoel Rainho" o viaduto com passagem inferior localizado no km 614,200 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no trecho Piquerobi – Presidente Venceslau, em Piquerobi.
Lei do Distrito Federal2.082 de 29/09/1998
Art. 4º, Parágrafo Único - Fica assegurada a participação da Associação de Moradores do Córrego das Antas na elaboração do plano de manejo e na implantação do Parque das Copaíbas.
Lei Estadual de São Paulo16.700 de 26/03/2018
Art. 2º, a - CAUÊ MACRIS – Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
Lei Estadual de São Paulo11.025 de 28/12/2001
Art. 8º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Lei do Distrito Federal792 de 10/11/1994
Art. 2º, III - proteção à saúde, através da utilização de métodos próprios de vigilância sanitária e profilaxia;...
Lei Estadual de São Paulo16.004 de 23/11/2015
Art. 2º - O inciso VI do artigo 2º da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 2º - ......................................................... ...................................................................... VI - a participação no resultado ou a compensação financeira devida ao Estado, por força do disposto no § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, pela exploração de recursos minerais, exceto a parcela referente à exploração de petróleo e gás natural;" (NR).